Nova NR-10. O que muda?

Nova NR-10. O que muda?

A nova redação da NR-10, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em maio de 2026, dá às empresas até 1º de junho de 2027 para se adaptar. A Portaria MTE nº 737 atualiza a segurança em instalações e serviços com eletricidade e traz consequências para engenharia, manutenção, segurança do trabalho e compras.

Entre elas está a necessidade de relacionar com mais precisão o risco da atividade ao desempenho da vestimenta de proteção.

A revisão aproxima a norma do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, previsto na NR-1, e trata de forma explícita de arco elétrico, energia incidente, distância segura e seleção de EPI. Para empresas dos setores elétrico, industrial, de energia e infraestrutura, o período de transição permite revisar tanto a documentação quanto as condições encontradas pelas equipes em campo.

O risco de arco exige uma avaliação da instalação

O novo texto alcança situações de exposição ao arco elétrico mesmo quando o trabalhador não entra na zona controlada. Essa previsão amplia a clareza sobre um perigo que não se limita ao contato ou à proximidade imediata de partes energizadas.

Um arco libera energia em um intervalo muito curto, e seus efeitos térmicos podem alcançar quem está a alguma distância do ponto da falha.

A avaliação precisa, portanto, considerar o equipamento, a corrente de falha, o tempo necessário para interrompê-la e a distância de trabalho. Esses fatores ajudam a estimar a energia que pode atingir a posição do profissional e orientam as medidas capazes de reduzir sua exposição. A tensão nominal, isoladamente, não descreve todo esse cenário.

É nesse contexto que o estudo de energia incidente ganha relevância. A nova redação determina que o projeto elétrico o considere quando aplicável, para definir a proteção contra os efeitos térmicos do arco.

O glossário também relaciona a distância segura ao patamar de 1,2 cal/cm², associado à possibilidade de queimadura de segundo grau. A seleção do uniforme passa a depender de uma exposição estimada e das condições em que o serviço será executado.

Como interpretar as categorias de proteção

O Anexo IV apresenta quatro categorias de EPI, com valores mínimos de resistência ao arco. Esses patamares organizam a seleção, mas precisam ser lidos junto às condições de aplicação dos quadros da norma.

Os quadros delimitam equipamentos, correntes máximas de falha, tempos máximos de eliminação da falha e distâncias mínimas de trabalho. Quando a instalação ou a tarefa estiver fora dessas condições, a escolha automática por categoria deixa de ser adequada e deve ser realizado o estudo de energia incidente.

Informar apenas o número de calorias desejado, sem apresentar o cenário de risco, produz uma especificação incompleta.

Essa relação também impede que a resistência à chama seja tratada como comprovação suficiente de proteção contra arco. O desempenho depende do material, da construção da peça e, quando houver sobreposição, do sistema de camadas avaliado. O produto entregue precisa corresponder à documentação que sustenta sua utilização.

A preparação até junho de 2027

A revisão mantém a desenergização como prioridade. Quando a eliminação do perigo não for possível, a proteção deve seguir a hierarquia prevista, com medidas coletivas, administrativas e de organização do trabalho, além do EPI.

Distância segura, painéis resistentes a arco, limitação de corrente e redução dos tempos de interrupção estão entre as soluções que podem diminuir a exposição. A vestimenta integra esse sistema de prevenção.

A preparação até junho de 2027 pode ser organizada em três frentes:

A preparação ganha consistência quando engenharia, segurança e compras trabalham com as mesmas informações. Assim, a atualização documental acompanha uma revisão efetiva da proteção oferecida em cada atividade, e a especificação de uma camisa, calça ou macacão passa a ter uma justificativa técnica rastreável.

Fontes e referências

Ministério do Trabalho e Emprego · Ministério do Trabalho e Emprego · referência 2